(DOC. VP 354.7642.7486.1448)

TJSP. AGRAVO. EXECUÇÃO PENAL. Insurgência contra decisão que determinou a realização de exame criminológico para instruir pedido de progressão ao regime semiaberto. Matéria já apreciada em sede de habeas corpus, com a concessão da ordem. Posterior deferimento do benefício progressional na origem. Perda superveniente do objeto recursal. RECURSO PREJUDICADO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote