(DOC. VP 354.7599.0355.4713)

TJSP. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. EXONERAÇÃO E REVISÃO DE ALIMENTOS. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Ação de exoneração da obrigação de alimentos e revisão do valor da pensão, proposta por E.P. contra V.A.S.P. e R.A.S.P. Sentença julgou parcialmente procedentes os pedidos, exonerando o autor da obrigação alimentar em relação à filha maior e revisando os alimentos devidos ao filho menor para 40% do salário-mínimo em caso de desemprego ou 25% dos rendimentos líquidos em caso de emprego. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar s

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