(DOC. VP 354.7383.7314.8964)

TJSP. Recurso em sentido estrito - Júri - Homicídio qualificado na forma tentada - Meio cruel - Pretendida a absolvição sumária sob alegada justificante de legítima defesa ou, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora - Inadmissibilidade - Existência de prova acerca da materialidade e indícios suficientes da autoria do crime, assim como do animus necandi - Não demonstração, estreme de dúvida, da excludente de ilicitude - Qualificadora que não se apresenta manifestamente improcedente - Dúvidas porventura existentes a serem dirimidas pelo Conselho de Sentença. Recurso desprovido

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