(DOC. VP 353.7563.4567.3281)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização por dano moral - Débito quitado posteriormente à inscrição desabonadora - Negativação que não foi excluída - Sentença de parcial procedência - Recurso do autor pretendendo a majoração do valor indenizatório arbitrado - Indenização por danos morais fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) que não se mostra adequada para atender à tríplice finalidade do instituto (punitiva, compensatória e dissuasor

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