(DOC. VP 353.6820.0966.0293)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - ação cominatória - tutela de urgência concedida para determinar à ré a cobertura de tratamento de «radioterapia IRMT» prescrita à autora, portadora de «neoplasia de mama» - insurgência da ré - não acolhimento - presença dos requisitos do CPC, art. 300 - expressa indicação médica da necessidade do tratamento pretendido - aplicação da Súmula 102/TJSP - é atribuição do médico, não do plano de saúde, indicar o tratamento e os medicamentos necessários

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