(DOC. VP 353.6244.6595.4758)

TJSP. *Declaratória de existência de negócio jurídico c/c adjudicação compulsória - Quadro probatório favorável ao autor - Ação julgada procedente - Decisão correta - Ratificação nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote