(DOC. VP 353.5784.7436.1380)

TJSP. Apelação. Bancário. Ação de obrigação de fazer c/c danos morais. Pedido de indenização por dano moral em decorrência de ligações e mensagens de cobrança realizadas no telefone do autor e referente a débito de terceiro. Não caracterização. Mero aborrecimento. Manutenção da condenação do autor ao pagamento da sua parte no ônus sucumbencial, diante do decaimento recíproca. Incidência da regra prevista no CPC, art. 86, caput. Sentença de parcial procedência mantida. Majoração dos honorários advocatícios dos patronos das rés, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Recurso desprovido

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