(DOC. VP 353.0796.1637.8412)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO. FALTA DISCIPLINAR. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FALTA MÉDIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame O agravante recorreu da decisão que reconheceu a falta grave e declarou a perda de 1/3 dos dias remidos, alegando que a conduta era atípica ou, subsidiariamente, deveria ser desclassificada para falta de natureza leve ou média, por ser mera contravenção penal de vias de fato. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do agravante, que agrediu outro sentenciado durante uma partida de futebol sem causar hematomas, deve ser class

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote