(DOC. VP 352.9172.7334.9468)

TJSP. Apelação. Direito civil. motorista de aplicativo. Ação de obrigação de fazer, c.c indenização por dano moral e lucros cessantes. bloqueio indevido com restabelecimento do credenciamento no curso do processo. Lucros cessantes e reparação moral devidos. 1. Ação julgada parcialmente procedente em primeira instância. 2. Recurso do autor requerendo a majoração da indenização por danos morais desprovido. 3. Recurso da ré desprovido. 4. Razões de decidir da Turma Julgadora: Bloqueio imotivado de motorista de aplicativo. Lucros cessantes devidos, pelo período em que esteve impedido de exercer a atividade. Dano moral configurado. Indenização corretamente fixada, com observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 5. Recursos desprovidos. Sentença mantida

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