(DOC. VP 352.6272.5518.1597)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA PARCIALMENTE PROVIDO.  I. CASO EM EXAME 1.

Ação de indenização por danos materiais e morais devido a cobranças indevidas. A autora alega descontos não autorizados em sua conta corrente, no valor de R$ 4.357,42, referentes a tarifas bancárias. A instituição financeira defende a legitimidade das cobranças, afirmando que os serviços foram regularmente contratados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.   A questão em discussão consiste em (i) verificar a existência de venda casada na abertura da conta e contratação de serviço

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