Carregando…

(DOC. VP 352.1578.4695.2672)

TJSP. Ação revisional de contrato - Financiamento bancário para aquisição de veículo - Sentença de improcedência - Recurso do consumidor. SEGURO PRESTAMISTA - Reexame da matéria, nos termos do art. 1.030, II, do CPC/2015. Admissibilidade da cobrança - Ausência de indícios de coação na contratação do produto, que também é uma garantia de segurança em favor do mutuário, afastada, portanto, a aplicação do entendimento firmado no julgamento do Tema . 972 proferido pelo C. STJ. - Não há venda casada - Adesão ratificada em documento autônomo - Parte recorrente que não fez qualquer ressalva no momento da celebração do contrato, nem manifestou discordância com a cláusula. Manutenção do entendimento inicialmente adotado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote