(DOC. VP 351.7556.5719.3262)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE -

Sentença que acolheu exceção de preexecutividade, reconhecendo a prescrição intercorrente - Exequente que, diante da inexistência de bens penhoráveis, deixou de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença, apesar de intimado - Inércia que acarretou o arquivamento dos autos em 05/11/2010 - Consoante orientação do c. STJ no Incidente de Assunção de Competência (REsp. 1.604.412/SC/STJ), o termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judici

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