(DOC. VP 351.7551.6739.9411)
TJSP. EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MAGISTRADO QUE, COM BASE NO TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL, ASSINA PRAZO PARA O CREDOR DEMONSTRAR PROVIDÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS OU PLEITEAR SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA ADOTÁ-LAS. ULTERIOR DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO, COM REVOGAÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ANTES DEFERIDO PELO RELATOR
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote