(DOC. VP 351.7313.1563.8552)

TJSP. Descontos em proventos de pensionista. Perícia grafotécnica que constatou falsidade da assinatura da pensionista no contrato exibido como sendo de licença para as operações. A sentença considerou inexigíveis as parcelas, rejeitando devolução em dobro e dano moral, o que contraria precedentes da Quarta Câmara de Direito Privado. Provimento, em parte, para determinar a restituição em dobro e mais dano moral de R$ 5 mil reais

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