(DOC. VP 351.7195.4136.9458)

TJSP. AÇÃO RESCISÓRIA -

Sentença rescindenda proferida em ação indenizatória por danos decorrentes de tratamento estético contratado - Fundamento do pedido nos, V e VIII do CPC, art. 966 em razão de suposta violação de normas e de erro de fato - Não caracterização das hipóteses legais - Julgado que regularmente deliberou a respeito do tema com base nos preceitos legais de presunção de veracidade dos fatos alegados ante a configuração de revelia - Sentenciamento que observa a presunção legal e também

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