(DOC. VP 351.4447.7193.7267)

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que rejeitou a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados nas contas bancárias dos executados - Insurgência dos devedores. Preliminar de anulação por ausência de fundamentação - Rejeitada. Pedido de suspensão da execução até o julgamento dos embargos de terceiro - Ausência de interesse recursal - Embargos de terceiro que já foram recebidos com efeito suspensivo - Recurso não conhecido, nessa parte. Constrição de quantia inferior a 40 salários mínimos - Precedentes do C. STJ no sentido de que o art. 833, IV, X e §2º, do CPC pode ser interpretado de forma extensiva, para abranger não apenas quantias depositadas em caderneta de poupança - Hipótese em que, no entanto, o coexecutado não apresentou qualquer prova de que o valor bloqueado constituiria reserva mínima para subsistência - Ausência de juntada de comprovantes de rendimentos ou quaisquer outros documentos, nem mesmo em sede recursal - Origem dos valores que não restou suficientemente demonstrada - Impenhorabilidade afastada - Decisão mantida - Precedentes. Recurso improvido, na parte conhecida

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