(DOC. VP 351.2197.9957.0765)

TJSP. Apelação criminal. Roubo. Participação de menor importância. Aplicação da pena. Regime aberto. Cuidando-se de fatos já longevos, cabe manter o regime aberto aplicado ao cumprimento inicial da pena privativa de liberdade estipulada diante de participação de menor importância na produção de roubo. Provimento parcial ao recurso para, formalmente estipulada a pena-base mínima, todavia manter incólume a pena final aplicada

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