(DOC. VP 351.0805.9614.7569)

TJSP. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REPETIÇÃO INDÉBITO. DANOS MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão recorrida que deferiu a tutela de urgência. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do banco réu. Não acolhimento. Probabilidade do direito invocado que restou demonstrada, no atual momento processual, ante a alegação de fraude. Dúvida não há relativamente ao prejuízo da Agravada, ocasionado pelos descontos de valores em sua conta bancária. Manutenção, por ora, da tutela de urgência deferida. Precedentes desta C. Câmara. Ademais, a multa fixada por descumprimento devidamente

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote