(DOC. VP 350.5395.2000.1636)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. I. 

Caso em exame Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de usucapião de imóvel vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), reconhecendo a posse precária em razão de inadimplemento de contrato de compra e venda. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em: (i) saber se a sentença de improcedência deve ser anulada; e (ii) avaliar a viabilidade do reconhecimento da usucapião pelo apelante. I

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