(DOC. VP 350.4949.7546.7029)

TJSP. Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Locação de imóvel («kitnet»). Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Infiltrações e goteiras recorrentes no imóvel, comprovadas por fotografias, vídeos e prova testemunhal. Reparos ineficazes. Oferta de unidade substituta que não elide a responsabilidade da locadora. Dever legal de entrega do imóvel em condições de uso e resposta pelos vícios anteriores à locação (Lei 8.245/1991, art. 22, i e IV). Dano moral configurado pela violação ao sossego e paz da autora em sua residência, ultrapassando o mero aborrecimento. Postura negligente da locadora. Quantum indenizatório de R$ 7.000,00 adequado ao caso concreto, atendendo às funções punitiva, pedagógica e compensatória. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido. Majoração dos honorários sucumbenciais

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