(DOC. VP 350.2401.5132.0951)

TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL -

Pleito de progressão ao regime aberto indeferido - Requisito objetivo preenchido - Requisito subjetivo. Exame criminológico favorável à concessão do benefício, mas com relevantes aspectos negativos. Histórico conturbado com recente prática de falta disciplinar em razão do atraso no retorno de saída temporária - Benefício vinculado à demonstração de mérito durante o cumprimento de pena - Indeferimento suficientemente justificado - Agravo desprovido

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