(DOC. VP 350.0482.9161.5587)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Exceção de pré-executividade - Rejeição - Alegação de inexigibilidade da execução em razão de ação revisional em curso - Inexistência de nulidade manifesta ou ausência de pressupostos processuais - Questões de excesso de execução e abusividade de encargos contratuais que demandam dilação probatória - Medidas cautelosas adotadas para abatimento de valores indevidos - Manutenção da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote