(DOC. VP 350.0206.2659.4522)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. OITIVA DE TESTEMUNHAS. NECESSIDADE. PRELIMINAR ACOLHIDA. SENTENÇA CASSADA. -

Necessário o deferimento de prova requerida pela parte, se imprescindível para a comprovação de qualidade de segurado especial.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote