(DOC. VP 349.5518.7380.9768)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PARTILHA DE BEM NA PENDÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO À TITULARIDADE DO IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Trata-se de apelação interposta pela parte autora, inconformada com a sentença que julgou o inventário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se a partilha do bem é válida, considerando a alegação de que o imóvel pertence a terceiro, adquirido em hasta pública. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É incabível a partilha do bem enquanto não eliminada a dúvida sobre a titularidade do imóvel partilhado. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso conhecido e provido.

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