(DOC. VP 349.2108.0925.8654)

TJSP. DIREITO PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. HOMICÍDIO. PARTICIPAÇÃO REMOTA DE RÉU FORAGIDO EM SESSÃO DE JULGAMENTO. INDEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. I. 

Caso em exame Trata-se de correição parcial proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra decisão do juízo da 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de São Paulo, que autorizou a participação por videoconferência de réu foragido em sessão de julgamento. O réu foi denunciado por homicídio, permanecendo foragido durante as investigações e não cumprindo ordens de prisão. O pedido de participação virtual foi deferido pelo juízo, o que motivou a insurgênci

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