(DOC. VP 349.0369.8143.9375)

TJSP. Declaratória c/c indenizatória - Contrato bancário - Cartão de crédito - Fraude - Nulidade da contratação - Inexigibilidade dos valores - Matérias não devolvidas - Questões superadas - Dano moral - Negativação em cadastros restritivos de crédito - Damnum in re ipsa - Indenização devida - Quantum indenizatório - Regra de equilíbrio - Extensão e consequência da injustiça - Redução - Possibilidade - Princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Correção do montante - Não aplicação da Súmula 54/STJ - Incidência dos juros de mora desde o arbitramento - art. 407 do Código Civil - Sucumbência exclusiva mantida - Súmula 326/STJ - Sentença parcialmente reformada. Recurso provido em parte.

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