(DOC. VP 348.6412.8637.5237)

TJSP. Nulidade dos reconhecimentos fotográficos por inobservância das formalidades do CPP, art. 226 - Preliminar prejudicada - Reconhecimentos já afastados do conjunto probatório pela r. sentença. Roubo circunstanciado - Coesão e harmonia do quadro probatório - Condenações mantidas. Penas - Critérios dosimétricos alterados. Regime prisional inicial fechado - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie. Apelos defensivos parcialmente providos, prejudicada a preliminar

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