(DOC. VP 348.5024.2076.1925)

TJSP. APELAÇÃO -

Ação de Extinção de Condomínio - Alegação de que o imóvel foi construído pelas partes - Sentença de extinção, sem resolução do mérito - Inconformismo do autor, alegando a possibilidade de extinção em base na composse, visto que a ausência de regularização registral da titularidade não impede a extinção do bem comum - Descabimento - Caso em que não restou comprovada a titularidade das partes - Recurso desprovido.

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