(DOC. VP 348.4910.8815.3693)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - CONVERSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BENS PENHORÁVEIS - NÃO LOCALIZAÇÃO - SISTEMAS CONVENIADOS - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - NOVA CONSULTA - ADMISSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO. O

magistrado deve dirigir o processo assegurando igualdade de tratamento entre as partes e velar pela duração razoável do processo, podendo determinar a realização de atos que visem à satisfação do direito a fim de assegurar a efetividade da medida. Uma vez comprovados os requisitos para que se proceda à localização de bens passíveis de constrição, admite-se a intervenção do Poder Judiciário como forma de alcançar o bem da vida e otimizar a entrega da prestação jurisdicional.

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