(DOC. VP 348.3338.1792.4102)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FALTA DE JUNTADA DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME O

autor apelou da sentença que julgou improcedente a ação de cobrança, condenando-o ao pagamento de custas processuais e honorários sucumbenciais. Sustenta que a dívida é comprovada por contrato eletrônico, mas não apresentou documento assinado pelo réu. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Discute-se a validade da cobrança e a regularidade da prova apresentada pelo autor. Há duas questões em discussão: (i) a comprovação da dívida mediante documento assinado; e (ii) a inversão do ônus

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