(DOC. VP 348.1328.3666.1576)

TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.  Aplicação do CDC. Bloqueio de cartão de crédito após tentativa de uso no exterior. Comunicação prévia do consumidor com desbloqueio para uso durante o período da viagem. Alegada suspeita de fraude não comprovada pelo réu. Falha na prestação de serviços. Danos morais in re ipsa. Configurados. Quantum indenizatório fixado em observância aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes desta Corte. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.

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