(DOC. VP 348.1019.5694.3252)

TJRJ. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL.

Art. 33, CAPUT, E ART. 35, AMBOS C/C Lei 11.343/2006, art. 40, IV. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO RÉU EM JUÍZO. DOSIMETRIA SEM REPAROS. RECURSO DESPROVIDO. Apelante condenado às penas de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 1399 (mil trezentos e noventa e nove) dias-multa, à razão unitária mínima. Réu preso em flagrante com arma de fogo, carregador, munições, rádio transmissor e mochila contendo 83g (oitenta e três gramas) de cloridato

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