(DOC. VP 346.8082.1397.8919)

TJSP. ACIDENTÁRIA - EVENTO IN ITINERE - LESÕES NO TORNOZELO E OMBRO DIREITOS - PREJUÍZO FUNCIONAL NÃO RECONHECIDO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO.

"Atestado pela perícia médica, de forma cabal e taxativa, que do acidente sofrido pelo autor não resultou nenhuma sequela incapacitante, não há que se cogitar de indenização no âmbito da infortunística. A despeito da sucumbência, não cabe a imposição de quaisquer ônus ao autor por força da expressa isenção legal"

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