(DOC. VP 346.6903.9177.7399)

TJSP. APELAÇÃO DA AUTORA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR COM A TAXA DE JUROS APLICADA. TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. I. 

Caso em Exame 1.Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente a ação, condenando o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, observada a gratuidade de justiça. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a alegação de abusividade dos juros remuneratórios em contrato de empréstimo pessoal. III. Razões de Decidir3. As instituições financeiras não estão sujeitas à limitação dos juros pela

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote