(DOC. VP 346.5036.1191.4625)

TJSP. APELO DEFENSIVO. FURTO SIMPLES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria bem demonstradas. Confissão do acusado em consonância com os relatos da vítima, testemunha e policiais civis. Prisão em flagrante do acusado na posse da res furtiva. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se pode considerar insignificante a conduta praticada pelo acusado, porquanto dotada de sensível gravidade, ao menos do ponto de vista social, a tornar indispensável a incidência das sanções criminais, não ape

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