(DOC. VP 345.7297.6452.2134)

TJSP. Habeas Corpus - Execução Penal - Insurgência contra a demora na elaboração de cálculo atualizado de penas e na remessa do processo de execução penal ao juízo competente - Superveniência de atualização do cálculo de penas e de certidão da serventia dando conta de que remeteu os autos à Vara das Execuções competente, via Distribuidor Criminal do Juízo de origem - Esvaziamento do objeto desta ação. Mandamus prejudicado.

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