(DOC. VP 345.5365.9268.1661)

TJSP. APELAÇÃO -

Falha na entrega de produto - Ação de indenização por danos morais e materiais - Sentença de parcial procedência - Irresignação das partes. Violação ao princípio da dialeticidade - Não ocorrência - Razões recursais que atacam suficientemente os fundamentos do decisum.  Legitimidade passiva da intermediadora de pagamentos - Responsabilidade solidária entre as integrantes da mesma cadeia produtiva - Precedente desta C. Câmara. Danos materiais - Devolução do valor

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