(DOC. VP 345.4674.7571.8014)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇAO COM FULCRO NO ART. 924, III DO CPC. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em exame Trata-se de execução de crédito no valor histórico de R$ 133.318,08, oriundo de cédula bancária emitida pelo executado, ora Apelante. No curso da execução, o executado ajuizou ação de reparação de danos contra a seguradora Brasilseg, alegando que esta seria responsável pelo adimplemento da dívida, devido à existência de contrato de seguro prestamista. Em processo judicial aviado no decorrer do feito executivo, foi declarada a inexigibilidade da dívida em relação

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