(DOC. VP 345.2066.7501.2831)

TJMG. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO NA SENTENÇA. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1.

A fixação de alimentos deve observar o binômio necessidade-possibilidade, assegurando a subsistência dos filhos sem comprometer excessivamente a capacidade financeira do alimentante. 2. A pretensão do alimentante de reduzir os alimentos fixados na sentença deve ser acolhida quando constatada a desproporcionalidade frente à sua capacidade econômica, que inviabiliza o sustento próprio. Dispositivos relevantes citados: CC, art. 1.694; CC, art. 1.699.

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