(DOC. VP 345.2039.6395.0446)

TJSP. TAXA DE ASSOCIAÇÃO -

Autor que alega ter sofrido desconto indevido em seu benefício previdenciário - Pretensão à declaração de inexistência de débito, restituição em dobro dos valores descontados e indenização por dano moral - Sentença de parcial procedência, que declarou a inexistência da relação jurídica, determinou a restituição simples do valor descontado e afastou a indenização por dano moral - Irresignação do autor, pleiteando a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote