(DOC. VP 345.0672.1858.9364)
TJSP. HABEAS CORPUS -
Homicídio duplamente qualificado tentado - Prisão preventiva decretada e mantida na Primeira Instância, e em habeas corpus anteriores - Prisão preventiva mantida na sentença condenatória - Decisão devidamente fundamentada, nos termos do CPP, art. 315 - Liberdade processual incabível - Ordem DENEGADA
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote