(DOC. VP 344.9712.6265.7735)

TJSP. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE ACOLHEU O INCIDENTE - CABIMENTO -

Os argumentos apresentados pelo agravado não revelam desvio de finalidade ou confusão patrimonial, o que impossibilita a desconsideração da personalidade jurídica - Decisão reformada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote