(DOC. VP 344.8671.1957.6113)

TJSP. Apelação. Crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (CTB, art. 302, par. 1º, I). Sentença condenatória. Recurso da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu. Materialidade e autoria comprovadas. 2. Conduta do acusado que configurou inobservância do dever de cuidado. Culpa caraterizada. 3. Sanção que não comporta alteração. Recurso improvido.

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