(DOC. VP 344.7168.7188.2903)

TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E POSSESSÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA DA POSSE ANTERIOR E DO ESBULHO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação Cível interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de reintegração de posse, por ausência de prova da posse anterior e do esbulho alegado. O juízo também extinguiu a reconvenção proposta pela parte requerida, sem resolução de mérito, por perda do interesse de agir. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve cerceamento de defesa em razão do indeferimento de produção de provas pelo juízo de origem; (ii) estabele

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