(DOC. VP 344.7017.3113.8460)

TJSP. APELAÇÃO - FURTO QUALIFICADO TENTADO - PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO ACOLHIMENTO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - POSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA - MURO BAIXO DEMONSTRADO POR LAUDO PERICIAL - PENA-BASE CORRETAMENTE FIXADA ACIMA DO PISO LEGAL, EM RAZÃO DOS MAUS ANTECEDENTES E POR TER SIDO O FURTO PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA MÁXIMA DA TENTATIVA - INADMISSIBILIDADE DIANTE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO - IMPOSSIBILIDADE DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL E DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENAS ALTERNATIVAS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

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