(DOC. VP 344.6502.5450.7485)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CUMPRIMENTO DO JULGADO -

Decisão de agravada acolheu a exceção de pré-executividade, para julgar extinto o processo, quanto ao Executado José Paulo (e, consequentemente, ao seu Espólio), com fulcro no CPC, art. 485, VI, com o prosseguimento da execução apenas em relação à Executada Pousada - No curso do cumprimento do julgado, o Espólio de José Paulo apresentou exceção de pré-executividade, alegando a ilegitimidade passiva - Dispositivo da decisão de mérito transitada em julgado condenou exclusivamente

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