(DOC. VP 344.3742.6257.0875)

TJSP. APELAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO - REJEIÇÃO - I. 

Caso em Exame. Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado, em que se questiona a taxa de juros remuneratórios praticados. Sentença julgou improcedente a ação. - II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em: (i) nulidade da sentença por ausência de fundamentação; (ii) abusividade da taxa de juros acima da média de mercado; (iii) descaracterização da mora - III. Razões de Decidir. A sentença apresentou fundamentação suficiente, afastan

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