(DOC. VP 344.3191.7242.5215)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL, DE OFÍCIO, FOI CORRIGIDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, POR ENTENDER O JIÍZO QUE ESTE DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO BUSCADO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - INCORREÇÃO DA R. DECISÃO - AÇÃO QUE BUSCA A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, ALÉM DE COMPENSAÇÃO POR ALEGADOS DANOS MORAIS - VALOR DA CAUSA QUE DEVE CORRESPONDER A SOMATÓRIA DOS PEDIDOS - CPC, art. 292, INC, VI REGENTE - PRECEDENTES NESTE SENTIDO - REFORMA DA R. DECISÃO - RECURSO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote