(DOC. VP 344.2490.7534.1006)

TJSP. Ação cominatória destinada ao custeio de atendimento domiciliar - Procedência parcial em juízo de primeiro grau - Laudo pericial conclusivo quanto à desnecessidade da disponibilização de serviço de enfermagem no período de 24 horas por dia - Turno de 12 horas diárias, iniciadas pela manhã, que se mostrou suficiente para o atendimento das demandas da autora - Ausência de interações relevantes com a paciente no período noturno, cujas necessidades podem ser supridas por um cuidador ou familiar - Preliminar de violação ao princípio da dialeticidade rejeitada - Princípio da primazia do julgamento do mérito - Sentença mantida - Recurso não provido

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