(DOC. VP 344.0295.9397.5392)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - SAÚDE - CIRURGIA - TUTELA DE URGÊNCIA: CONCESSÃO LIMINAR - REQUISITOS: AUSÊNCIA.

É de rigor a revogação de nova tutela de urgência deferida pelo Juízo de origem se o Tribunal, no julgamento de recurso de agravo de instrumento anterior, entendeu pela ausência de satisfação dos requisitos para a concessão da medida e os elementos novos invocados na decisão superveniente são insuficientes para fazer superar a integralidade dos fundamentos do acórdão correlato. (V.v.) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO

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